PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 075/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 011/2026.

Objeto: Aquisição de Camisetas para Campanhas Educativas junto ao SCFV, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: L.H.C Comercio e Serviços LTDA, CNPJ: 01.060.256/0001-57,Endereço: Av. Marechal Rondon, nº 311-B, Bairro: Centro, CEP: 76.900-027, Ji-Paraná/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	00067910	UND	1.000	CAMISETA - EM TECIDO PV MALHA FRIA, GOLA REDONDA OU GOLA V, COMPOSICAO 67%, POLIESTER E 33% VISCOSE, COM PERSONALIZACAO EM SILK 4 CORES, MANGA CURTA, COR: DIVERSAS, CORES DIVERSAS, TAMANHO P, M, G, GG.	PRÓPRIA	R$ 23,50	R$ 23.500,00
Valor Total							R$ 23.500,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pelas empresas participantes, onde as mesmas tiveram sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 075/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Rondolândia – MT, 17 de março de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação