PORTARIA Nº 302, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

           R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE, matrícula funcional nº 22, ocupante do cargo efetivo de Advogado 40h, lotada na Procuradoria Municipal, no Gabinete do Prefeito, 02 (dois) dias de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 19.02.2026 a 20.02.2026, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal