PORTARIA Nº 533, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

           R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora ANGELICA DE SOUSA COSTA, matrícula funcional nº 9079, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, devido à diagnóstico de cegueira em olho esquerdo, conforme Laudo Médico Oftalmológico e Laudo Médico Pericial no período de 27.02.2026 a 26.02.2027, nos termos do disposto no artigo 100, §1º à 4º da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 27 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

 Prefeito Municipal