PROCESSO:096/2025

LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.° 009/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: D. MARTINS MIRANDA CONSTRUCOES LTDA/ CNPJ n.º 30.972.896/0001-31

OBJETO: Execução de serviços de sondagens geotécnicas (spt e rotativa em rocha), incluindo mobilização e desmobilização de equipe e equipamentos, instalação dos furos, fornecimento de água, execução das sondagens em solo e rocha, além do fornecimento de caixa de testemunho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência, com fundamento no artigo 111, da Lei n.º 14.133/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 10/01/2026 a 10/05/2026.

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Segunda – DOS PRAZOS E PRORROGAÇÃO.

1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação da vigência, considerando tratar-se de contrato por escopo, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o qual se encontra em plena execução e cuja conclusão ainda não foi alcançada, sendo imprescindível para o andamento das atividades da Administração, bem como diante da necessidade de futura formalização de termo aditivo específico para adequações de serviços, mantendo-se, neste momento, inalteradas as demais condições pactuadas, conforme determinado no Despacho n.º 004/2026/SPOE/PMAB, emitido pelo Sr. Marcelo Alves Pereira, Fiscal Técnico do Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Douglas Martins Miranda

DATA: 17/03/2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Contrato dentro do prazo previsto no Edital.