O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 120, da Lei nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença a servidora por motivo de doença do filho a partir de 17/03/2026 a 12/09/2026, para a servidora, CLEUZENI PERES DOS SANTOS FAGUNDES, no Cargo Efetivo de TELEFONISTA, Classe E, Nível 22, portadora do CPF: XXX.555.941-XX, lotada na Secretaria de Administração.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 17 de março de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal