Retifica e altera o Decreto nº 058, de 07 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 080, de 21 de novembro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) é órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de controle social, responsável por acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução da política pública de alimentação escolar no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a renúncia da conselheira Sirlene Martins, representante dos Trabalhadores da Educação, anteriormente nomeada pelo Decreto nº 0XX, de 07 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO a indicação da professora Josélia Elaine Conceição Padilha para substituição da conselheira renunciante, garantindo a continuidade da representação do segmento;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização da mesa diretora do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE;

CONSIDERANDO que a alteração da Vice-Presidência se deu em razão de a conselheira Andrionéia de Fátima Klauss ser representante do Poder Executivo, segmento que não pode compor a mesa diretora do Conselho, em observância ao princípio da autonomia do controle social;

CONSIDERANDO que a recomposição da mesa diretora ocorreu em reunião do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, devidamente registrada em ata;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Boa Esperança do Norte – MT, passando a vigorar com a seguinte formação:

I – Representação do Poder Executivo

Titular: Andrionéia de Fátima Klauss Suplente: Fernanda Delfina da Silva Akerley Marques

Secretária: Maria Cecília Lopes

II – Representantes de Pais de Alunos

Titular: Laís Denise Smanioto Suplente: Eduarda Ribeiro Alves da Silva

Titular: Solange Ratayczyk Figueiredo Suplente: Inês de Camargo

III – Representantes da Sociedade Civil

Liga de Esportes Amadores de Boa Esperança do Norte

Titular: Vanessa Simionatto Suplente: Elenir Luiz Sobrinho

Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Millene Simionato

Titular: Silmara Serafim da Costa Ferreira Suplente: Daiane Basso Cardoso

IV – Representantes dos Trabalhadores da Educação

Titular: Josélia Elaine Conceição Padilha Suplente: Eliene Alves Teixeira

Titular: Sandra Sackser Antunes da Silva Suplente: Rozinete de Almeida

Art. 2º Após deliberação e votação entre os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, fica definida a nova composição da mesa diretora, para a gestão 2026–2029, conforme segue:

Presidente: Vanessa Simionatto

Vice-Presidente: Solange Ratayczyk Figueiredo

Art. 3º A nova mesa diretora exercerá suas funções no período correspondente ao mandato do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, compreendido entre 2026 e 2029, observadas as disposições da legislação vigente.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 058, de 07 de janeiro de 2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, 17 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71