CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA – MT COMUNICADO OFICIAL

A Câmara Municipal de Araguaiana – MT, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA à população em geral e aos interessados que o Processo de Prestação de Contas Anuais de Governo do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2024 (Processo nº 184.999-9/2024 – TCE/MT), encontra-se em fase final de apreciação no âmbito desta Casa Legislativa.

Informa-se que a análise das referidas contas vem sendo realizada pelas comissões permanentes, especialmente pela Comissão de Economia e Finanças, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais legislações aplicáveis, garantindo-se ampla transparência e acesso público aos atos do processo.

Fica designada a data de apreciação das Contas Anuais de Governo para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de março de 2026 (segunda-feira), às 20h00, na sede da Câmara Municipal de Araguaiana – MT.

Na oportunidade, fica facultado ao responsável pelas contas, bem como a quaisquer interessados, o direito de manifestação em sessão plenária, podendo apresentar esclarecimentos ou defesa oral antes da deliberação final pelos vereadores, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

O presente comunicado tem por finalidade assegurar a transparência do processo legislativo, bem como garantir a participação dos interessados e da sociedade no acompanhamento da apreciação das contas públicas.

Araguaiana – MT, 17 de março de 2026.

JUAREZ GOMES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Araguaiana – MT