PORTARIA N° 168/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
R E S O L V E :
Art. 1° - Concede 03 (três) meses de Licença-Prêmio, Em pecúnia por assiduidade nas competências de janeiro, fevereiro e março de 2026, ao Servidor GENILSON GOMES DOS SANTOS, nomeado pelo Decreto n° 1.943/2019 de 13 de Maio de 2019, como Motorista (Categoria D) da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao ano de 2020-2025.
Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 01(um) de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 02 (dois) de Março de 2026.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal