PORTARIA N° 172/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
R E S O L V E :
Art. 1° - Concede 01 (um) mês de Licença-Prêmio, Em pecúnia por assiduidade na competência de fevereiro de 2026, ao servidor ALLYSSON HUMBERTO MIRANDA DE CASTRO ALVES, nomeado pelo Decreto n° 1.406/2015, de 29 de Abril de 2015, como Chapeador/Lanterneiro da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período de 2020-2025.
Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 01(um) de fevereiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 02 (dois) de Março de 2026.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal