DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA “FESTA EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica inserido no Calendário Oficial de Evento Cultural do Município de Campo Verde, a “Festa em Homenagem a Nossa Senhora de Fátima”, realizada anualmente, no segundo (2º) domingo de maio.

Art. 2º. A festa do que dispõe o artigo 1º, é promovida e realizada há 30 anos, pela Igreja Católica Apostólica Romana, especificamente pela Paróquia São Cristóvão, Diocese de Primavera do Leste – Paranatinga.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 17 de março de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

DESPACHO: Sanciono a presente Lei, sem emenda.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS