PORTARIA N° 92/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELLIZ NATAL/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA.

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Feliz Natal/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT, a ser construído na Rua Itapiranga, com área de 773,44m², como discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT, A SER CONSTRUÍDO NA RUA ITAPIRANGA, COM ÁREA DE 773,44M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Pamela Nicole Ficagna– CREA nº 55128

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Feliz Natal-MT,17 de Março de 2026.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

Engº PAMELA NICOLE FICAGNA

Engenheira Civil