PORTARIA Nº 13/2026
Declara aprovado no Estágio Probatório e eleva o nível do Servidor que menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de União do Sul – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e respaldado pelo artigo 30, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de União do Sul), e pelo art. 9º da Lei nº 918 de 08/04/2025 (PCCR da Câmara Municipal) e suas alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado no estágio probatório e declarado estável o servidor Cesar Itamar Sarinho Guergoleti - CPF nº 000.***.***-01 e RG nº 15***29-3 SSP/MT, no cargo efetivo de Controlador da Câmara Municipal, desde 15.03.2023.
Art. 2º - Em decorrência da aprovação no estágio probatório, o servidor fará jus à progressão de nível, em seu cargo, passando para o Nível 02.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
ESTADO DE MATO GROSSO
Em 16 de março de 2026
ABIMAEL BARBOSA DE SÁ
Ver. Presidente