DISPENSA Nº. 01/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2026

A Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer Jurídico, RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório 01/2026, Dispensa 01/2026, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.”, com fulcro na Lei nº 14.133/21.” em favor da empresa:

S. MARIA NEVES, CNPJ: 29.638.182/0001-02, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Porto Esperidião MT, 17 de março de 2026.

ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS

Presidente