DECRETO N. 15 DE 17 DE MARÇO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, ONDE SE COMEMORA O DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO MUNICÍPIO”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, o Sr. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe conferem o cargo:

CONSIDERANDO QUE: no dia 19 de março comemora-se o dia de São José, Padroeiro do Município;

CONSIDERANDO QUE: é de costume e tradição do município feriar nesta data todos os anos.

DECRETA:

Art. 1°. Fica Decretado feriado municipal no dia 19 de março de 2026 (quinta-feira), dia em que se comemora o dia de São José, Padroeiro do Município.

Art. 2°. Os dispostos no artigo 1º, não se aplicam aos serviços necessários às atividades de caráter essencial de Pronto Atendimento, da unidade de saúde do Distrito de Capão Verde, bem como da Secretaria Municipal de Infraestrutura e seus Departamentos, em especial aos trabalhos para o fornecimento de água.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, respeitado os dispostos nos artigos 1º e 2º.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal