DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS AO SERVIDOR CLALDIONEI AGUIAR DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que o servidor trabalhou na Secretaria Municipal de Departamento de Água e Esgoto - DAE, no cargo de Técnico de Manutenção e Tratamento no período aquisitivo de 15/01/2023 A 15/01/2024.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a CLALDIONEI AGUIAR DE SOUZA, sendo 10 (dez) dias de abono pecuniário, o que o mesmo tem direito.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 11/05/2026 A 09/06/2026, devendo o mesmo retornar suas atividades em 31/05/2026.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de Março de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Chefe de Gabinete