INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 58/2025 

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 102/2025

CUJO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do Contrato nº 48/2025, pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto é Contrato a contratação de empresa ou organizações da sociedade civil para a prestação de serviço de separação e venda dos materiais recicláveis, visando a destinação correta dos resíduos descartados, passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo.

CONTRATADO: BENEDITO TIMOTHIO BORGES FILHO 09586368181

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT

VALOR DO ADITIVO: R$ 19.452,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais)

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 37.668,00 (trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais)

DATA DA ASSINATURA: 17/03/2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 17/03/2026 A 17/03/2027.

PROCURADOR JURÍDICO: Adriano Bulhões dos Santos