PORTARIA Nº 105 DE 17 DE MARÇO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI no exercício de suas funções e uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal específica,

CONVOCA os candidatos especificados no Anexo I desta Portaria, aprovados e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n° 001/2025, Termo de Homologação Decreto nº 2676/2025 de 19 de dezembro de 2025 devidamente publicado no Jornal Oficial da AMM na data de 22 de dezembro de 2025, para realização de perícia médica e entrega dos documentos exigidos para contratação.

1. DA PERÍCIA MÉDICA E DA CONTRATAÇÃO.

1.1. Os candidatos aprovados e convocados terão O PRAZO MÁXIMO de 6 (SEIS) DIAS ÚTEIS para a apresentação de toda a documentação, contados a partir da publicação da portaria de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo e apresentação na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Agricultura de Paranatinga, no período de atendimento ao público, devendo entregar a seguinte documentação para sua contratação:

I. 02 fotos 3x4 recentes.

II. 02 Cópias do CPF, RG, Título de Eleitor, Certificado de Reservista para o sexo masculino;

III. 02 Cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – Física (cópia da página com a numeração da CTPS e verso da mesma página, contendo os dados pessoais) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – Digital;

IV. 02 Cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento;

V. 02 Cópias da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

VI. 02 Cópias da Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou;

VII. 02 Cópias do Registro no Respectivo Conselho Profissional, juntamente com a comprovação de estar quite com as obrigações junto ao respectivo conselho (para os cargos que se fizerem necessário);

VIII. 02 Cópias do Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos;

IX. 02 Cópias da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de acordo com a categoria exigida para o cargo, em caso de candidato aprovado para os cargos de Apoio Administrativo Educacional II – Motorista, Motorista de veículo leve, Motorista de veículo Pesado e Motorista de veículo Especial.

X. 02 cópias do Comprovante de endereço com data recente, se não tiver comprovante no nome do candidato, apresentar Declaração do titular do Comprovante de Endereço;

XI. 02 cópias do cartão do Caixa Econômica Federal, ou do comprovante de abertura da conta corrente do Caixa Econômica Federal.

XII. Original e 01 (uma) cópia da Certidão de Quitação Eleitoral.

XIII. Original e 01 (uma) cópia da Certidão Negativa Civil e Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo as Certidões de 1º e 2º Instância.

XIV. Original e 01 (uma) cópia da Certidão Negativa de Tributos Municipais;

XV. Original e 01 (uma) cópia da Declaração contendo: Endereço residencial; Telefone; n.º de conta corrente no Caixa Econômica Federal; n.º do PIS/PASEP, cor da pele e estado civil.

XVI. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de bens.

XVII. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de não acúmulo de cargo público.

XVIII. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de não demissão por justa causa no funcionalismo público municipal e/ou em decorrência de processo administrativo disciplinar;

XIX. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de disponibilidade de carga horária;

XX. Original e 01 (uma) cópia do Exame Admissional realizado pelo Médico do Trabalho agendado pelo Departamento de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Paranatinga e posteriormente comunicado a data da realização do Exame ao candidato, com exceção dos demais incisos deste artigo essa documentação não será de responsabilidade do candidato.

XXI. Original e 01 (uma) cópia dos seguintes exames com validade não superior a 30 dias: a) URINA TIPO I; b) HEMOGRAMA COMPLETO; e c) VDRL. Para os candidatos do Cargo de Apoio Administrativo Educacional I – Merendeira se faz necessário também os exames de Coprocultura e Coproparasitológico.

XXII. 02 cópias dos CPFs do pai, da mãe e dos filhos ou Original e 01 (uma) cópia de Declaração contendo o número dos CPFs do pai, da mãe e dos filhos;

XXIII. 02 cópias acompanhada do original dos títulos que tenha declarado no ato da inscrição.

XXIV. Cor da pele.

XXV. Telefone / e-mail;

XXVI. 02 cópias do Comprovante de Situação Cadastral do CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp).

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 17 de março de 2026.

ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal

ANEXO I

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGO: PROFESSOR - URBANO
Ordem	Candidato
141	CLAUDYANNE APARECIDA SILVA NEVES
142	LUANA HEMING DOS SANTOS
143	VALDINA DAVI DA SILVA
144	SUZI DANIELLY DE OLIVEIRA
145	MARIA DAS NEVES LIMA DA SILVA
CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I - ASG- URBANO
Ordem	Candidato
34	ARIADNA MOZIANE MIRANDA DE SOUZA
35	ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
36	NEIDE GLORIA DE OLIVEIRA
CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I - TDI- URBANO
Ordem	Candidato
92	SELMA AUGUSTA DE OLIVEIRA

ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal