O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o resultado favorável emitido pela comissão de avaliação do estágio probatório, instituída pela Portaria 397/2025 referente aos servidores: Mateus Eduardo Simões Nunes, Elison Jordão Querino e João Batista Pretto Rolim.

Considerando o cumprimento integral das exigências legais e regulamentares impostas pelos Art. 29 a 31, da Lei 1.662/2012 para a aquisição da estabilidade.

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - RATIFICAR o Termo de Posse dos Servidores: Mateus Eduardo Simões Nunes, Elison Jordão Querino e João Batista Rolim, aprovados no Estágio Probatório, confirmando-os no cargo efetivo de Fiscal de Tributos, a partir da presente data.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

 

Poconé/MT, 02 de Março de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé