Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°224/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 014/2026 e autorizo a contratação da empresa DIGE EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 20.830.133/0001-00 que apresentou a menor proposta de todos os itens no Valor total de R$ 22.345,80 (vinte e dois mil e trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), objetivando a AQUISIÇÃO DE HIDROMETROS E MATERIAIS HIDRAULICOS PARA AVERIGUAÇÃO DE VOLUME DE AGUA CAPTADA DE POÇOS ARTESIANOS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá - MT, 17 de março de 2026. 

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL