PORTARIA 059/2026

de 11 de Março de 2026

“Dispõe sobre a readaptação temporária de servidor publico efetivo no âmbito da administração Publica Municipal, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

Considerando resultado de perícia médica apresentado através da comunicação interna nº 08/2026 do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a readaptação temporária do (a) servidor (a) REJANE PEREIRA DOS SANTOS em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, conforme consta em perícia por junta médica oficial pelo período compreendido entre 16.09.2025 à 17.03.2026, devendo esta apresentar-se imediatamente a sua Secretaria de origem para novas atribuições.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario, com efeitos administrativos retroativos a 16.09.2025

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 11 de Março de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal