PORTARIA Nº 71/2026

de 12 deMarço de 2026.

“Atribui Função Gratificada nos termos da Lei Municipal 1.816/2025, e da outras providências”.

OEXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de fortalecimento da gestão e coordenação das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, especialmente no que se refere ao planejamento, execução e acompanhamento das obras públicas, manutenção de estradas vicinais, serviços urbanos, logística operacional e organização das equipes de trabalho;

CONSIDERANDO que as atividades de Direção de Infraestrutura exigem acompanhamento permanente das frentes de serviço, supervisão de equipes, organização de maquinários, planejamento das ações de manutenção e melhoria da malha viária municipal;

CONSIDERANDO que o servidor GIAN MARCELO TALARICO é ocupante de cargo efetivo de Operador de Máquina Pesada, possuindo experiência técnica e conhecimento prático das atividades operacionais da Secretaria de Infraestrutura;

CONSIDERANDO que, mesmo exercendo atribuições de Direção de Infraestrutura, o referido servidor continuará desempenhando atividades inerentes ao seu cargo efetivo, inclusive na operação de maquinários pesados quando necessário às demandas do serviço público;

CONSIDERANDO, portanto, que a continuidade das atividades operacionais justifica a manutenção do adicional de periculosidade já percebido pelo servidor, conforme demonstrado em seu demonstrativo de pagamento funcional;

RESOLVE:

Art. 1°. Atribuir ao servidor GIAN MARCELO TALARICO, ocupante de cargo efetivo na Administração Pública do Município de Rosário Oeste/MT, Função Gratificada no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento básico, para o exercício das atribuições de Direção de Infraestrutura, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 12de Marçode 2026 .

MARIANO BALABAM

PREFEITO MUNICIPAL