AVISO DE RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 -DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023. O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, o senhor Carlos Roberto Tomazatto no uso de suas atribuições, com BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021 e DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023 – ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento licitatório Dispensa de Licitação nº 03/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SACO DE LIXO NA COR VERDE PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS MUNICIPES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT PARA EXECUTAR O PROJETO DA COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL. Empresa vencedora: G M EMBALAGENS LTDA, inscrito no CNPJ: 52.505.574/0001-15, com o valor de R$ 36.601,60 (trinta e seis mil seiscentos e um reais e sessenta centavos). Porto Alegre do Norte – MT, em 17 de março de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.