TERMO DE AUTORIZAÇÃO 
ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026 
Objeto 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS 
E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VISANDO 
ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE COCALINHO–MT. 
Contratante 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT 
Favorecidos 
BRASIL ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI  
CNPJ: 17.435.476/0001-58 
Vigência:  
O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, na forma 
do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. 
Valor global 
R$ 970.478,03 (Novecentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e 
oito reais e três centavos). 
Fundamento 
Legal 
Artigo 86, § 2 e § 3 da Lei nº 14.133/21 
Justificativa 
Anexa nos autos do processo. 
Autorizo a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 042/2025, Processo Adm. Nº: 
24660/2025, Do Município de Abadia de Goiás GO. em consonância com a justificativa 
apresentada pelo setor demandante e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 86, § 2 e 
§ 3 da Lei 14133/2021. 
COCALINHO – MT, 17 de março de 2026. 
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar 
Prefeito Municipal