PORTARIA N° 142/2026

“Nomeia Comissão para Inventário, Baixa, Depreciação e Avaliação dos Bens Patrimoniais do Município e dá outras providências.”

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor as Comissões responsáveis pela realização do Inventário, Baixa, Depreciação e Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, referentes ao exercício de 2026:

· Neydiane Anunciação de Souza

· Paulo Leite de Araujo

· Talita Ferraz de Oliveira

· Odilaine Fernanda de Oliveira Silva Campos

· Daniel Nunes da Silva

· Lucia Aparecida da Silva Ferraz

· Edymare Laura do Nascimento Amorim

· Maria de Anunciação

· Gislaine Laura de Brito Nascimento

Art. 2º Compete às Comissões nomeadas realizar todos os procedimentos necessários à adequada gestão patrimonial do Município, observando as normas legais, contábeis e administrativas vigentes, especialmente:

a) Identificação, localização e emplaquetamento dos Bens Móveis;

b) Levantar os Bens por unidade Administrativa;

c) A Baixa dos bens patrimoniais não listados ou inexistentes no sistema patrimonial

d) A identificação, avaliação e posterior baixa e descarte dos bens móveis considerados inservíveis;

e) A atribuição de valores para os bens cuja expressão monetária não for identificada;

f) Atualização monetária dos bens móveis e imóveis, compreendendo até mesmo depreciação, conforme seja o caso, sempre tomando por base o valor referencial de mercado, segundo o estado de conservação do bem.

g) Art. 3º Para consecução dos objetivos definidos nesta portaria, os membros da comissão poderão recorrer a qualquer fonte interna da Administração Municipal para auxiliar seus trabalhos.

Art. 4º Compete à Comissão de Levantamento Patrimonial apresentar Relatório Conclusivo dos trabalhos realizados, encaminhando-o à Coordenação de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Art. 5º Cada membro da Comissão será responsável por coordenar e executar as atividades de levantamento, inventário, baixa, depreciação e avaliação dos bens patrimoniais no âmbito de suas respectiva Secretaria Municipal, conforme designação abaixo:

• Secretaria de Saúde: Talita Ferraz de Oliveira
• Secretaria de Assistência Social: Odilaine Fernanda de Oliveira Silva Campos
• Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: Daniel Nunes da Silva
• Secretaria de Cidades: Lúcia Aparecida da Silva Ferraz
• Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: Edymare Laura do Nascimento Amorim
• Secretaria de Turismo: Maria de Anunciação
• Secretaria de Obras e Infraestrutura: Gislaine Laura de Brito Nascimento
• Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Finanças, Gabinete, Procuradoria e Controladoria Interna: Neydiane Anunciação de Souza

Parágrafo único. Caberá a cada servidor designado garantir o cumprimento das atividades previstas nesta Portaria em sua respectiva Secretaria, observando os prazos, procedimentos e orientações da Coordenação de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 12 de Março de 2026.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal