ADITIVO 04 CONTRATO Nº 67/2025

Partes: Município de Campo Novo do Parecis X BELCHIOR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.770.653/0001-50.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato nº 67/2025.

Aditamento: Prorroga-se o prazo do contrato por mais um período de 03 (três) meses, a partir de 18 de março de 2026 e término em 18 de junho de 2026.

O valor do contrato permanecerá os mesmos previstos inicialmente, ou seja, R$ 1.233.588,84 (um milhão duzentos e trinta e três mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) sendo o valor unitário de R$ 248,98 (duzentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos).

Justificativa: Justifica-se o presente termo aditivo em função da necessidade da prestação de serviços de varrição de ruas, vista que a limpeza pública é um componente do saneamento básico e por essa razão devem ser prestado com regularidade, eficiência e qualidade, sob pena de comprometer a saúde pública e à proteção ao meio ambiente.

Dotação Orçamentária:

Reduzido: 215

Órgão:08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Programática: 08.004.15.452.0009.20049.3390000000. - APLICAÇÕES DIRETAS.

Fonte de Recurso: 15000000000000

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo nas informações subsidiadas no Proc. Administrativo 467/2026 proveniente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, respeitando o limite máximo estabelecido no art. 75, VIII da Lei 14.133/2021.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente