PORTARIA Nº 339/2026
PORTARIA Nº 339/2026
Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 263/2026 que dispõe sobre a remoção de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências, e suas alterações posteriores, bem como, demais legislação que tratam da matéria; resolve:
Art. 1º A Portaria nº 263/2026 passa a vigorar com a seguinte retificação:
Onde se lê:
“Remoção.”
Leia-se:
“Transferência.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de Março de 2026.
João Machado Neto – João Bang