CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ALINE FERNANDA RIBEIRO AGUIAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc nº 5.211/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Administração datado em 11 de março de 2026;

· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a partir de 01 de março de 2026, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais à servidora abaixo listada:

Mat.	SERVIDOR	%	JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
2943	ALINE FERNANDA RIBEIRO AGUIAR	50%	De acordo com o Art. 6º Inc. IV Decreto 60/2017. IV - Assessorar, acompanhar e subsidiar o chefe na elaboração de Leis e respostas aos órgãos oficiais ou pesquisa jurídica e legislativa; na fiscalização da documentação, encaminhamento das demandas e contratos pertencentes à Secretaria, coordenar o processo de disponibilização de leis em mecanismos eletrônicos ou planilhas; assessorar o chefe na gestão estratégica da Secretaria e Metas de Governo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 de março de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração