Dispõe sobre a aprovação do relatório semestral de execução do projeto executivo municipal do PROCAD-SUAS 2025 do 2° semestre

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cáceres – MT, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 1.308 de 21/11/1995, alterada pela Lei nº. 3.289 de 10 de junho de 2024, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em reunião ordinária do dia 10 de março de 2026, com registro em Ata nº 382,

Considerando: Memorando 28.671/2025 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania encaminhados ao Conselho Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, relatório semestral de execução do projeto executivo municipal do PROCAD-SUAS 2025 do 2° semestre.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres - MT, 10 de março de 2026.

INAILZA POQUIVIQUI PEDRAÇA FERREIRA

Presidente do CMAS