1º TERMO ADITIVO DE PRAZO SEM IMPACTO FINANCEIRO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E A EMPRESA PLANTAE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA, PARA FINS ESPECÍFICOS.

O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATANTE, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.997/0001-72, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Pabollo Victor Batista Siman, e a empresa PLANTAE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.568.425/0001-20, com sede na sede na Avenida do Bispado, nº 308, Bairro Santa Cruz, CEP 78.710-828, município de Rondonópolis/MT, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 041/2024, que visa a execução de obra e serviços de engenharia para a revitalização do Estádio Municipal Odair Lopes Pinheiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

A alteração fundamenta-se na necessidade de continuidade do serviço, garantindo a conclusão integral das etapas previstas no cronograma físico-financeiro. A prorrogação visa evitar a interrupção das atividades essenciais à entrega do objeto contratado, em conformidade com o interesse público.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original, passando o seu vencimento para o dia 30 de abril de 2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram modificadas por este instrumento.

E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, para um só efeito.

Rio Branco/MT, 25 de agosto de 2025

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ/MF: 15.023.997/0001-72

Pabollo Victor Batista Siman - Prefeito Municipal

Contratante

PLANTAE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA

CNPJ nº 19.568.425/0001-20

João Pinto dos Santos – Sócio Administrador

Contratado