Termo de Apostilamento do Contrato 008-2026, firmado entre o Município de Nova Marilândia e a Empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA, CNPJ Nº 14.728.004/0001-03.

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILANDIA – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 37.464.989/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Contratado: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 14.728.004/0001-03, neste ato representada por seu proprietário, Sr. Marcos Paulo de Oliveira Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade CNH n° 00377455733 – DETRAN – MT e inscrito no CPF sob o n° 021.222.971-07.

Instrumento Vinculante: Processo de Inexigibilidade 001/2026, processo administrativo 013/2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MIGRAÇÃO DE DADOS, MANUTENÇÃO DO NOVO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, VISANDO GARANTIR UMA PLATAFORMA DIGITAL MODERNA, SEGURA E DE FÁCIL ACESSO, QUE ASSEGURE A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS À POPULAÇÃO. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS CONFORME AUTORIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE NOVA MARILÂNDIA – MT.

Justificativa: Considerando a necessidade da Administração Pública Municipal em realizar alterações nas Dotações Orçamentárias elencadas na abertura do procedimento licitatório, justifica-se o presente Termo de Apostilamento.

ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento do contrato 008/2026, cujo objetivo é Alteração do Disposto na Clausula Décima, prevista no instrumento contratual inicial, com a finalidade de alteração das rubricas que suportarão as despesas decorrentes do contrato.

INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

116	06.001.04.122.0003.20015.3390390000.15000000000

DAS DEMAIS CLAUSULAS

As demais clausulas constantes no contrato 008/2026, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

NOVA MARILÂNDIA, 17 DE MARÇO DE 2026.

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal