LEI Nº 3.512/2026
LEI Nº 3.512/2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS E ALTERAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS NA LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, e art. 23 §1º da lei federal 11.445/2007, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do município de Colíder crédito adicional especial, nos termos do Art. 41, inciso II da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 898.845,00 (Oitocentos e Noventa e Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais), conforme as dotações abaixo identificadas:
05 – Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Urbanismo
05.001. – Gabinete do Secretário
05.001. 04 - Administração
05.001.04.122 – Administração Geral
05.001.04.122.0002 – Apoio a Gestão Governamental
05.001.04.122.0002.2.011 – Manutenção das Atividades da Splafa
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3190.96.00. |
Ressarcimento de Pessoal Requisitado..................... .. |
R$ 5.000,00 |
07 – Secretaria Municipal de Saude e Saneamento
07.001. – Gabinete do Secretário
07.001. 10 - Saude
07.001.10.301 – Atenção Básica
07.001.10.301.0012 – Colíder Mais Atenção Básica na Saude
07.001.10.301.0012.2.034 – Manutenção das Atividades do FMS F-102
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3190.96.00. |
Ressarcimento de Pessoal Requisitado................... |
R$ 40.000,00 |
12 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
12.001. – Gabinete do Secretário
12.001. 04 - Administração
12.001.04.122 – Administração Geral
12.001.04.122.0002 – Gestão administrativa, orçamentaria e financeira
05.001.04.122.0002.2.064 – Manutenção das Atividades da Smagri
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3390.40.00 |
Serviços de Tecnologia da Informação....... |
F1500.000.... |
R$ 10.000,00 |
07 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
07.001. – Fundo Municipal de Saúde (FMS)
07.001.10 - Saúde
07.001.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
07.001.10.302.0030 – Emendas Impositivas
07.001.10.302.0030.2.147 – E.I. – 01-LUCIANO-EXAMES LABORATORIAIS AMPLIANDO OFERTA E REDUZINDO FILA
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3390.39.00 |
Outros Serv Terceiros Pessoa Jurid...... |
F1500.000..... |
R$ 249.230,00 |
09 – Secretaria de Assitencia Social
09.001 – Gabinete da Secretaria
09.001.08 – Assistencia Social
09.001.08.244 – Asssitencia Comunitaria
09.001.08.244.0006 – Cuidar e Acolher Nosso Povo
09.001.08.244.0006.2.148 – Fortalecimento do Controle Social
|
3190.11.00 |
Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.......... |
F1500.000 |
R$ 30.000,00 |
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3190.13.00 |
Obrigações Patronais........................................ |
F1500.000 |
R$ 5.000,00 |
|
3190.94.00 |
Indenizações e Restituiçoes trabalhistas.......... |
F1500.000 |
R$ 1.000,00 |
|
3390.08.00 |
Outros Beneficios Assistenciais do Serv.......... |
F1500.000 |
R$ 1.000,00 |
|
3390.14.00 |
Diarias Civil..................................................... |
F1500.000 |
R$ 3.000,00 |
|
3390.30.00 |
Material de Consumo....................................... |
F1500.000 |
R$ 15.000,00 |
|
3390.33.00 |
Passagens e Despesas Com Locomoção.......... |
F1500.000 |
R$ 2.000,00 |
|
3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica.. |
F1500.000 |
R$ 1.000,00 |
|
3390.39.00 |
Outros Serviços de Terc Pessoa Juridica......... |
F1500.000 |
R$ 12.000,00 |
|
4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente.............. |
F1500.000 |
R$ 1.000,00 |
Total........................................................................................R$ 71.000,00
09 – Secretaria Municipal de Assistência Social 09.002 – Fundo Municipal De Assistência Social 09.002.08 – Assistência Social
09.002.08.245 –Serviços Socioassistenciais 09.002.08.245.0006 – Cuidar e Acolher Nosso Povo 09.002.08.245.0006.2149 – Gestão do SUAS (IGD SUAS)
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3390.14.00 |
Diarias.................................................................. |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.30.00 |
Material de Consumo.......................................... |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.34.00 |
Outras Desp Dec de Terceirização...................... |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.35.00 |
Serviços de Consultoria....................................... |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.36.00 |
Outros Serv Pessoa Física................................... |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.39.00 |
Outros Serviços pessoa Juridica.......................... |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3190.96.00 |
Ressarcimento de Pessoal Requisitado............... |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
4490.52.00 |
Equipto e Mat permanente.................................. |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
Total ...................................................................................R$ 8.000,00
09 – Secretaria Municipal de Assistência Social 09.002 – Fundo Municipal De Assistência Social 09.002.08 – Assistência Social
09.002.08.244 – Assistência a Criança e ao Adolescente 09.002.08.244.0006 – Cuidar e Acolher Nosso Povo 09.002.08.244.0006.2150– Execução das Emendas Parlamentares do SUAS
|
3390.14.00 |
Diarias............................................................. |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.30.00 |
Material de Consumo..................................... |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.34.00 |
Outras Desp Dec de Terceirização................. |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.35.00 |
Serviços de Consultoria.................................. |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.36.00 |
Outros Serv Pessoa Física.............................. |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.39.00 |
Outros Serviços pessoa Juridica..................... |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3190.96.00 |
Ressarcimento de Pessoal Requisitado........... |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
4490.52.00 |
Equipto e Mat permanente.............................. |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
Total..................................................................................R$ 8.000,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.001 – Gabinete da Secretaria
09.001.08 – Assistência Social
09.001.08.243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
09.001.08.243.0006 – Cuidar e Acolher Nosso Povo
09.001.08.243.0006.1.211– Projeto Bombeiros do Futuro
|
3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas............ |
F1500.000...... |
R$ 3.000.00 |
|
3190.13.00 |
Obrigações Patronais.............................. |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.30.00 |
Material de Consumo............................. |
F1500.000...... |
R$ 6.000,00 |
|
3390.32.00 |
Mat, bem ou Serv Para Distr. Grat........ |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.33.00 |
Passagens e Desp Com Locomoção....... |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.36.00 |
Outros Serv Terceiros Pessoa Física...... |
F1500.000...... |
R$ 500,00 |
|
3390.39.00 |
Outros Serv Terceiros Pessoa Jurid....... |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
|
4490.52.00 |
Equip e Material Permanente................. |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
Total.................................................................................. R$ 14.500,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.001 – Gabinete da Secretaria
09.001.08 – Assistência Social
09.001.08.244 – Assistência Comunitária
09.001.08.244.0005 – Colíder Grande Novamente
09.002.08.244.0005.1212 – Construção, Reforma e Ampliação da Cozinha Comunitária
|
3390.30.00 |
Material de Consumo............................. |
F1500.000.... |
R$ 40.000,00 |
|
3390.39.00 |
Outros Serv Terceiros Pessoa Jurídica... |
F1500.000.... |
R$ 30.000,00 |
|
3390.51.00 |
Obras e Instalações................................. |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
4490.52.00 |
Equip e Material Permanente................. |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
Total..................................................................................R$ 72.000,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.001 – Gabinete da Secretaria
09.001.08 – Assistência Social
09.001.08.245 – Serviços Socioassistenciais
09.001.08.245.0006 – Cuidar e Acolher Nosso Povo
09.001.08.245.0006.1213 – Implementação de Políticas Públicas Voltadas as Mulheres
|
3190.11.00 |
Venc e Vantagens Fixas Pessoas Civil.................... |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
|
3190.13.00 |
Obrigações Patronais............................................... |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
|
3190.94.00 |
Indenizações e Restituições Trab............................ |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
|
3191.13.00 |
Obrigações Patronais............................................... |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
|
3350.41.00 |
Contribuições........................................................... |
F1500.000...... |
R$ 5.000,00 |
|
3390.14.00 |
Diárias Civil............................................................ |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.30.00 |
Material de Consumo.............................................. |
F1500.000...... |
R$ 1.500,00 |
|
3390.33.00 |
Passagens e Desp Com Locomoção........................ |
F1500.000...... |
R$ 2.000,00 |
|
3390.34.00 |
Outras Desp de Pessoal Dec de Cont de Terc......... |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.36.00 |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Física.................. |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.39.00 |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica............... |
F1500.000...... |
R$ 3.500,00 |
|
4490.52.00 |
Equip e Material Permanente.................................. |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
Total.........................................................................................R$ 20.000,00
09 – Secretaria de Assistência Social 09.001 – Gabinete da Secretaria
09.001.08 – Assistência Social
09.001.08.245 – Serviços Socioassistenciais
09.001.08.245.0026 – Proteção Social Especial
09.001.08.245.0006.1214 – Apoio a Mulheres Vítimas de Violência
|
3190.11.00 |
Venc e vantagens Fixa Pessoal............................. |
F1500.000.... |
R$ 25.000,00 |
|
3190.13.00 |
Obrigações Patronais............................................ |
F1500.000.... |
R$ 5.000,00 |
|
3190.94.00 |
Indenizações e Restituições Trab.......................... |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.08.00 |
Outros Benefícios Assist.do Serv ou do Militar... |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.14.00 |
Diárias Civil.......................................................... |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.30.00 |
Material de Consumo............................................ |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.33.00 |
Passagens e Desp Com Locomoção.................. |
F1500.000.... |
R$ 2.000,00 |
|
3390.34.00 |
Outras Desp de Pessoal Dec de Cont de Terc....... |
F1500.000.... |
R$ 3.000,00 |
|
3390.36.00 |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Física................ |
F1500.000.... |
R$ 24.000,00 |
|
3390.37.00 |
Locação de Mão de Obra...................................... |
F1500.000.... |
R$ 5.000,00 |
|
3390.39.00 |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica............. |
F1500.000.... |
R$ 2.500,00 |
|
4490.52.00 |
Equip e Material Permanente................................ |
F1500.000.... |
R$ 1.000,00 |
Total............................................................................................. R$ 71.500,00
12 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
12.001. – Gabinete do Secretário
12.001. 20 - Agricultura
12.001.20.608 – Promoção da Produção Agropecuária
12.001.20.608.0030 – Emendas Impositivas
12.001.20.608.0030.1.215 – E.I. 13 – Bruno – Aquisição de Equipamentos para Agricultura
|
4490.52.00 |
Equip e Mat Permanente ........................ |
F1500.000.... |
R$ 134.615,00 |
Total...........................................................................R$ 134.615,00
09 – Secretaria Municipal de Assistência Social 09.001 – Gabinete da Secretaria 09.001.08 – Assistência Social
09.001.08.245 –Serviços Socioassistenciais 09.001.08.245.0005 – Colíder grande novamente 09.001.08.245.0005.1.216 – Construção, Reforma e Ampliação do Cras
|
3390.30.00 |
Material de Consumo..................................... |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.39.00 |
Outros Serv de Terceiros – Pessoa Jurídica... |
F1500.000...... |
R$ 1.000,00 |
|
4490.30.00 |
Material de Consumo..................................... |
F1500.000...... |
R$ 20.000,00 |
|
4490.39.00 |
Outros Serv de Terceiros – Pessoa Jurídica... |
F1500.000...... |
R$ 30.000,00 |
|
4490.51.00 |
Obras e Instalações........................................ |
F1500.000...... |
R$ 100.000,00 |
Total....................................................................................R$ 152.000,00
09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
09.001 – Gabinete da Secretaria
09.001.08 – Assistência Social
09.001.08.245 – Serviços Socioassistenciais
09.001.08.245.0005 – Colíder grande novamente
09.001.08.245.0005.1.217 – Construção, reforma e Ampliação do Creas
|
3390.30.00 |
Material de Consumo.................................. |
F1500.000....... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.39.00 |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurid........ |
F1500.000....... |
R$ 1.000,00 |
|
4490.51.00 |
Obras e Instalações...................................... |
F1500.000....... |
R$ 1.000,00 |
Total....................................................................................R$ 3.000,00
09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
09.001 – Gabinete da Secretaria
09.001.04 – Administração
09.001.04.122 – Administração Geral
09.001.04.122.0002 – Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira
09.001.04.122.0002.2.113 – Manutencao da Secretaria de Assistencia Social
|
3390.91.00 |
Sentenças Judiciais....................................... |
F1500.000....... |
R$ 40.000,00 |
Total....................................................................................R$ 40.000,00
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos especial autorizados no artigo anterior provirão de redução de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentaria para 2026, nos termos do Art. 43, § 1º, III da lei 4.320/64, aos seguintes códigos orçamentários:
12 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
12.001. – Gabinete do Secretário
12.001. 04 - Administração
12.001.04.122 – Administração Geral
12.001.04.122.0002 – Gestão administrativa, orçamentaria e financeira
05.001.04.122.0002.2.064 – Manutenção das Atividades da Smagri
|
3390.39.00(969) |
Outros Serviços de Terc – Pessoa Jur......... |
R$ 10.000,00 |
16 – Secretaria Municipal de Cultura
16.001. – Gabinete do Secretário de Cultura
16.001.10 - Saúde
16.001.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
16.001.10.302.0030 – Emendas Impositivas
16.001.10.302.0030.2.133 – E.I. – 01-LUCIANO-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO (FMS)
|
3390.39.00 (1805) |
Outros Serv Terceiros Pessoa Jurid............. |
R$ 249.230,00 |
06 – Secretaria Municipal de Educação 06.001 – Gabinete da Secretaria
06.001.12 – Educação
06.001.12.361 – Ensino Fundamental
06.001.12.361.0030 – Emendas Impositivas
06.001.12.361.0030.2.145 – E.I. 07/08/09/10/11/12/13-Repasse Associação Matog Do Agir Ama P/Autismo E Apae
|
3350.41.00 (1824) |
Contribuições............................................ |
R$134.615,00 |
09 – Secretaria Municipal de Assistência Social 09.002 – Fundo Municipal De Assistência Social 09.002.08 – Assistência Social
09.002.08.244 –Serviços Socioassistenciais
09.002.08.244.0006 – Cuida e Acolher Nosso Povo
09.002.08.244.0006.2.115 – Fortalecimento do Controle Social
|
3190.11.00(1219) |
Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................ |
R$ 24.000,00 |
|
3190.11.00(1674) |
Venc e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................ |
R$ 6.000,00 |
|
3190.13.00(1220) |
Obrigações Patronais.............................................. |
R$ 4.000,00 |
|
3190.13.00(1675) |
Obrigações Patronais.............................................. |
R$ 1.000,00 |
|
3190.94.00(1221) |
Indenizações e Restituições trabalhistas................. |
R$ 800,00 |
|
3190.94.00(1676) |
Indenizações e Restituições trabalhistas................. |
R$ 200,00 |
|
3390.08.00(1222) |
Outros Benefícios Assistenciais do Serv................ |
R$ 800,00 |
|
3390.08.00(1677) |
Outros Benefícios Assistenciais do Serv................ |
R$ 200,00 |
|
3390.14.00(1223) |
Diárias Civil............................................................ |
R$ 2.400,00 |
|
3390.14.00(1678) |
Diárias Civil............................................................ |
R$ 600,00 |
|
3390.30.00(166) |
Material de Consumo.............................................. |
R$ 12.000,00 |
|
3390.30.00(1679) |
Material de Consumo.............................................. |
R$ 3.000,00 |
|
3390.33.00(1225) |
Passagens e Despesas Com Locomoção................. |
R$ 1.600,00 |
|
3390.33.00(1680) |
Passagens e Despesas Com Locomoção................. |
R$ 400.00 |
|
3390.36.00(1224) |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........ |
R$ 800,00 |
|
3390.36.00(1681) |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........ |
R$ 200,00 |
|
3390.39.00(735) |
Outros Serviços de Terc Pessoa Jurídica................ |
R$ 9.600,00 |
|
3390.39.00(1682) |
Outros Serviços de Terc Pessoa Jurídica................ |
R$ 2.400,00 |
|
4490.52.00(736) |
Equipamentos e Material Permanente.................... |
R$ 800,00 |
|
4490.52.00(1683) |
Equipamentos e Material Permanente.................... |
R$ 200,00 |
Total..................................................................................R$ 71.000,00
09 – Secretaria Municipal de Assistência Social 09.002 – Fundo Municipal De Assistência Social 09.002.08 – Assistência Social
09.002.08.243 –Assistencia a Criança e Adolescente
09.002.08.243.0026 – Proteção Social Especial
09.002.08.243.0026.2.053 – Construir e Manter a Casa Lar Santa Rita de Cassia
|
3390.14.00...... |
Diarias.................................................................. |
R$ 2.000,00 |
|
3390.30.00...... |
Material de Consumo.......................................... |
R$ 2.000,00 |
|
3390.34.00...... |
Outras Desp Dec de Terceirização...................... |
R$ 2.000,00 |
|
3390.40.00...... |
Serviços de Tecnologia da Informação............... |
R$ 2.000,00 |
|
3390.36.00...... |
Outros Serv Pessoa Fisica................................... |
R$ 2.000,00 |
|
3390.39.00...... |
Outros Serviços pessoa Juridica.......................... |
R$ 4.000,00 |
|
4490.52.00...... |
Equipto e Mat permanente.................................. |
R$ 2.000,00 |
Total ..........................................................................R$ 16.000,00
09–Secretaria de Assistência Social
09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
09.002.08 – Assistência Social
09.00.08.243 – Assistência a Criança e ao Adolescente
09.00.08.243.0006 – Cuidar e Acolher Nosso Povo
09.00.08.243.0006.1.067– Projeto Bombeiros do Futuro
|
3190.11.00(1786) |
Vencimentos e Vantagens Fixas............ |
R$ 3.000.00 |
|
3190.13.00(1787) |
Obrigações Patronais.............................. |
R$ 1.000,00 |
|
3390.30.00(1295) |
Material de Consumo............................. |
R$ 6.000,00 |
|
3390.32.00(1296) |
Mat, Bem ou Serv Para Distr. Grat........ |
R$ 1.000,00 |
|
3390.33.00(1297) |
Passagens e Desp Com Locomoção....... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.36.00(1298) |
Outros Serv Terceiros Pessoa Física...... |
R$ 500,00 |
|
3390.39.00(1299) |
Outros Serv Terceiros Pessoa Jurid....... |
R$ 1.000,00 |
|
4490.52.00(1300) |
Equip e Material Permanente................. |
R$ 1.000,00 |
Total...............................................................................R$ 14.500,00 09 – Secretaria Municipal de Assistência Social 09.002 – Fundo Municipal De Assistência Social 09.002.08 – Assistência Social
09.002.08.245 –Serviços Socioassistenciais 09.002.08.245.0005 – Colíder grande novamente 09.002.08.245.0005.1.061 – Construção, Reforma e Ampliação do Cras
|
3390.30.00(699) |
Material de Consumo..................................... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.39.00(659) |
Outros Serv de Terceiros – Pessoa Juríd... |
R$ 1.000,00 |
|
4490.30.00(660) |
Material de Consumo..................................... |
R$ 20.000,00 |
|
4490.39.00(661) |
Outros Serv de Terceiros – Pessoa Jurídica... |
R$ 30.000,00 |
|
4490.51.00(682) |
Obras e Instalações........................................ |
R$ 100.000,00 |
Total....................................................................................R$ 152.000,00
09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
09.002 – Fundo municipal de Assistência Social
09.002.08 – Assistência Social
09.002.08.245 – Serviços Socioassistenciais
09.002.08.245.0005 – Colíder grande novamente
09.002.08.245.0005.1.060– Construção, reforma e Ampliação do Creas
|
3390.30.00(1288) |
Material de Consumo.................................. |
R$ 1.000,00 |
|
3390.39.00(1289) |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurid........ |
R$ 1.000,00 |
|
4490.51.00(1290) |
Obras e Instalações...................................... |
R$ 500,00 |
|
4490.51.00(1667) |
Obras e Instalações...................................... |
R$ 300,00 |
|
4490.51.00(1668) |
Obras e Instalações...................................... |
R$ 200,00 |
Total....................................................................................R$ 3.000,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
09.002.08 – Assistência Social
09.002.08.244 – Assistência Comunitária
09.002.08.244.0005 – Colíder Grande Novamente
09.002.08.244.0005.1.062 – Construção, Reforma e Ampliação da Cozinha Comunitária
|
3390.30.00(1291) |
Material de Consumo............................. |
R$ 40.000,00 |
|
3390.39.00(1292) |
Outros Serv Terceiros Pessoa Jurídica... |
R$ 30.000,00 |
|
3390.51.00(1293) |
Obras e Instalações................................. |
R$ 1.000,00 |
|
4490.52.00(1294) |
Equip e Material Permanente................. |
R$ 1.000,00 |
Total................................................................................R$ 72.000,00
09 – Secretaria de Assistência Social
09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
09.002.08 – Assistência Social
09.002.08.245 – Serviços Socioassistenciais
09.002.08.245.0006 – Cuidar e Acolher Nosso Povo
09.002.08.245.0006.1.203 – Implementação de Políticas Públicas Voltadas as Mulheres
|
3190.11.00 (1322) |
Venc e Vantagens Fixas Pessoas Civil........................ |
R$ 1.000,00 |
|
|
3190.13.00 (1331) |
Obrigações Patronais................................................... |
R$ 1.000,00 |
|
|
3190.94.00 (1323) |
Indenizações e Restituições Trab................................. |
R$ 1.000,00 |
|
|
3191.13.00 (1332) |
Obrigações Patronais................................................... |
R$ 1.000,00 |
|
|
3350.41.00 (1334) |
Constribuições............................................................. |
R$ 5.000,00 |
|
|
3390.14.00 (1324) |
Diárias Civil................................................................. |
R$ 800,00 |
|
|
3390.14.00 (1686) |
Diárias Civil................................................................. |
R$ 200,00 |
|
|
3390.30.00 (1790) |
Material de Consumo................................................... |
R$ 500,00 |
|
|
3390.30.00 (1791) |
Material de Consumo................................................... |
R$ 1.000,00 |
|
|
3390.33.00 (1333) |
Passagens e Desp Com Locomoção............................. |
R$ 1.600,00 |
|
|
3390.33.00 (1687) |
Passagens e Desp Com Locomoção............................. |
R$ 400,00 |
|
|
3390.34.00 (1792) |
Outras Desp de Pessoal Dec de Cont de Terc.............. |
R$ 1.000,00 |
|
|
3390.36.00 (1325) |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Física....................... |
R$ 800,00 |
|
|
3390.36.00 (1688) |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Física....................... |
R$ 200,00 |
|
|
3390.39.00 (1326) |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica.................... |
R$ 2.300,00 |
|
|
3390.39.00 (1689) |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica.................... |
R$ 1.200,00 |
|
|
4490.52.00 (1327) |
Equip e Material Permanente....................................... |
R$ 800,00 |
|
|
4490.52.00 (1690) |
Equip e Material Permanente....................................... |
R$ 200,00 |
|
Total......................................................................................R$ 20.000,00 09 – Secretaria de Assistência Social
09.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
09.002.08 – Assistência Social
09.002.08.245 – Serviços Socioassistenciais
09.002.08.245.0026 – Proteção Social Especial
09.001.08.245.0006.1057 – Apoio a Mulheres Vítimas de Violência
|
3190.11.00(1301) |
Venc e vantagens Fixa Pessoal Civil.............................. |
R$ 25.000,00 |
|
3190.13.00(1302) |
Obrigações Patronais...................................................... |
R$ 5.000,00 |
|
3190.94.00(1305) |
Indenizações e Restituições Trab................................... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.08.00(1303) |
Outros Benefícios Assistenciais do Serv ou do Militar. |
R$ 1.000,00 |
|
3390.14.00(1304) |
Diárias Civil.................................................................... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.30.00(1306) |
Material de Consumo...................................................... |
R$ 800,00 |
|
3390.30.00(1708) |
Material de Consumo...................................................... |
R$ 200,00 |
|
3390.33.00(1709) |
Passagens e Desp Com Locomoção............................... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.33.00(1800) |
Passagens e Desp Com Locomoção............................... |
R$ 1.000,00 |
|
3390.34.00(1801) |
Outras Desp de Pessoal Dec de Cont de Terceirização. |
R$ 3.000,00 |
|
3390.36.00(1307) |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Física.......................... |
R$ 19.200,00 |
|
3390.36.00(1709) |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Física.......................... |
R$ 4.800,00 |
|
3390.37.00(1802) |
Locação de Mão de Obra............................................... |
R$ 5.000,00 |
|
3390.39.00(1308) |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica....................... |
R$ 2.000,00 |
|
3390.39.00(1710) |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica....................... |
R$ 500,00 |
|
4490.52.00(1309) |
Equip e Material Permanente.......................................... |
R$ 800,00 |
|
4490.52.00(1711) |
Equip e Material Permanente......................................... |
R$ 200,00 |
Total.............................................................................R$ 71.500,00
07 – Secretaria Municipal de Saude e Saneamento
07.001. – Gabinete do Secretário
07.001.10 - Saude
07.001.10.301 – Atenção Básica
07.001.10.301.0012 – Colíder Mais Atenção Básica na Saude
07.001.10.301.0012.2.034 – Serviço de Tecnologia da Informação
|
3390.40.00(387) |
Ressarcimento de Pessoal Requisitado............... |
R$ 40.000,00 |
09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
09.001 – Gabinete da Secretaria
09.001.04 – Administração
09.001.04.122 – Administração Geral
09.001.04.122.0002 – Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira
09.001.04.122.0002.2.113 – Manutencao da Secretaria de Assistencia Social
|
3191.13.00(643) |
Obrigações Patronais.............. |
F1500.000 |
R$ 40.000,00 |
Total....................................................................................R$ 40.000,00
05 – Secretaria Municipal de Fazenda, Administração e Urbanismo
05.001. – Gabinete do Secretário
05.001. 04 - Administração
05.001.04.122 – Administração Geral
05.001.04.122.0002 – Apoio a Gestão Governamental
05.001.04.122.0002.2.011 – Manutenção das Atividades da Splafa
|
3190.13.00(234) |
Obrigações Patronais................................................. |
R$ 5.000,00 |
Art. 3º Fica incluso a criação dos elementos de despesas nas ações especificadas no artigo 1ºe as ações: 1.211– Projeto Bombeiros do Futuro; 1212 – Construção, Reforma e Ampliação da Cozinha Comunitária; 1213 – Implementação de Políticas Públicas Voltadas as Mulheres ; 1214 – Apoio a Mulheres Vítimas de Violência, 1.215 – E.I. 13 – Bruno – Aquisição de Equipamentos para Agricultura, 1.216 – Construção, Reforma e Ampliação do Cras, 1.217 – Construção, reforma e Ampliação do Creas; .2.147 – E.I. – 01-Luciano-Manutenção das Atividades do (FMS), .2.148 – Fortalecimento do Controle Social, 2149 – Gestão do SUAS (IGD SUAS) e 2150– Execução das Emendas Parlamentares do SUAS, na Lei que dispõe sobre o PPA 2026- 2029 nº 3.465 de 05 de setembro de 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 sob nº 3.502 de 09 de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Projeto de Lei n° 141/2026. Autoria: Poder Executivo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 de março de 2026.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal