PORTARIA Nº 059, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a transmissão temporária do cargo de Prefeito Municipal ao Vice-Prefeito do Município de Boa Esperança do Norte-MT, pelo prazo que determina.
Calebe Francesco Francio, Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica transmitido, por motivo de afastamento temporário, o exercício do cargo de Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte-MT ao senhor Jair Obregão, Vice-Prefeito, no período compreendido entre 21 de março de 2026 e 24 de março de 2026.
Art. 2º Durante o período referido no art. 1º, o Vice-Prefeito responderá pelas atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo de Prefeito Municipal, praticando os atos administrativos necessários à continuidade da administração pública municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de março de 2026.
Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 17 de março de 2026.
(Assinado digitalmente)
CALEBE FRANCESCO FRANCIO
Prefeito Municipal
Boa Esperança do Norte – MT
CNPJ 58.673.892/0001-71