ALTERA O VALOR PECUNIÁRIO PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 036, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do valor do benefício concedido no âmbito do Programa Municipal de Auxílio Transporte Estudantil – PROMAT;

CONSIDERANDO o interesse público e a atualização dos custos relacionados ao transporte dos estudantes;

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica alterado o valor pecuniário previsto no art. 1º do Decreto nº 036, de 11 de fevereiro de 2026, passando de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativo ao Programa Municipal de Auxílio Transporte Estudantil – PROMAT.

ARTIGO 2º - º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 036/2026.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Poconé, 17 de março de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé