PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026

AVISO DE DISPENSA Nº 003/2026 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

O Município de Alto Boa Vista/MT, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PARA O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT. Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, (menor preço global).

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 18/03/2026 a 23/03/2026 às 15:00h

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT, no Endereço, Av. Moises D. Montiel, nº 975 Setor Vila Real, Alto Boa Vista/MT, no horário de 12:00 às 17:00, em dias uteis ou pelo E-mail: licitacao@altoboavista.mt.gov.br até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município www.altoboavista.mt.gov.br (aba: licitações). Outras informações poderão ser obtidas na Sala da licitação, no Endereço, Av. Moises D. Montiel, nº 975 Setor Vila Real, Alto Boa Vista/MT, no horário de 12:00 às 17:00 de segunda a sexta feira.

Alto Boa Vista/MT, 17 de Março de 2026.

EDGAR FREDERICO DA SILVA CARMO CANDIDO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO