PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E NORD SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 45.563.451/0001-75.

Objetivo: O presente aditivo tem por objeto realizar a prorrogação dos prazos de execução e vigência.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, conforme apresentado pela secretária, pois conforme Ofício n° 26/2026 encaminhado pela empresa contratada, para a implantação da subestação e do transformador previstos no projeto elétrico, faz-se necessária a submissão do projeto à análise e aprovação da concessionária de energia elétrica (Energisa). Ressalta- se que o prazo inicialmente previsto no contrato contemplou apenas o período destinado à elaboração dos projetos, não tendo sido considerado o prazo necessário para a análise técnica pela concessionária. Considerando que tal análise possui prazo estimado de aproximadamente 30 (trinta) dias, podendo ainda ocorrer solicitações de ajustes ou complementações técnicas, torna-se necessário que o contrato permaneça vigente durante esse período, a fim de possibilitar a realização de eventuais correções e garantir a plena aprovação do projeto junto à concessionária. A prorrogação do prazo de vigência visa garantir o período necessário para análise, aprovação final dos documentos técnicos e tramitação administrativa para encerramento contratual.

Vigência: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de execução, de 17/03/2026 a 30/04/2026, e por 30 (trinta) dias o prazo de vigência, de 31/05/2026 a 29/06/2026.

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.

Secretaria: Secretaria de Educação e Cultura.