SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE COLÍDER – APPHOFCOL.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art.1º Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DE COLÍDER - APPHOFCOL., inscrita no CNPJ sob o nº 32.944.225/0001-92 (Matriz), com sede e foro no Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, localizada na Rua Cuiabá, nº 01, Centro, CEP 78.500-000.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Projeto de Lei n° 140/2026. Autoria: Ver. Bruno Patriota

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 17 de março de 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal