À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de “Dispensa de Licitação”, em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II da lei 14.133/2021, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador do objeto pleiteado, quanto pela justificativa do preço, vez que se trata do melhor valor ofertado, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO N° 078/PGPMNM/2026 atesta que foram cumpridas as exigências, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72 inc. VIII  da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 4/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA TIPO TRUCK, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO E QUALIFICADO, DESTINADO AO TRANSPORTE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT.

Favorecido: JARDEL SARTORI CONSTRUTORA, ACABAMENTO E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Prazo de Vigência: 2 (dois) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Dotação: 598-09.002.26.782.0012.1063.3.3.90.39.1.500.0000000

Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Justificativa anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n° 4/2026.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Novo Mundo - MT.

Novo Mundo, 17 de março de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL