A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 328 de 14 de maio de 2025, que compôs o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 8.924, de 16 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor como membros representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, do Município de Cáceres-MT, para complementar o mandato relativo ao biênio 2025/2027.

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Titular: Gislaine da Silva Garcia Cruz em substituição a senhora Lucilene Rodrigues da Silva.

Suplente: Lucilene Rodrigues da Silva em substituição ao senhor Patrick Masseron Nunes.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de março de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania