PORTARIA MUNICIPAL Nº 107 DE 15 DE JULHO DE 2016.
28 de Julho de 2016
CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 028 DE 12 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRISTOVÃO MASSON, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 72, Inciso IV da Lei Orgânica,
R E S O L V E:
Art. 1º. – Criar a “Comissão Especial de Avaliação de Lotes Urbanos do Loteamento Jardim Comercial”, destinados à alienação através de Concorrência Pública.
Art. 2º. – A Comissão Especial prevista no inciso IV do artigo 10 da Lei Complementar Municipal nº 028 de 12 de maio de 2011, constante do Artigo 1º desta Portaria, será composta pelos seguintes membros:
Presidente da Comissão:
JANAINA ELIETE BEHRENZ - Arquiteta - CPF 970.845.811-20
Chefe do Departamento de Serviços da Engenharia
Membros:
IMGRÉCIO BISPO CAMPOS – CPF 303.554.861-72
Agente Administrativo/Depto. de Arrecadação
LUIZ CARLOS DUARTE – CPF 826.704.987-87
Agente Administrativo / Diretor do Simprev
Art. 3º. – Os membros da Comissão não serão remunerados, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.
Art. 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, 15 de julho de 2016.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal