INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

Nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA-SE a Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2026, Processo Licitatório n° 029/2026, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À OPERAÇÃO E MONITORAMENTO REMOTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, INCLUINDO O ESTABELECIMENTO DE PROTOCOLOS OPERACIONAIS PARA CONTROLE, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS OPERACIONAIS, EXECUTADOS POR EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM REGIME DE MONITORAMENTO CONTÍNUO (PLANTÃO 24 HORAS), BEM COMO O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SOFTWARES, DISPOSITIVOS DE AUTOMAÇÃO E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE COMODATO, conforme as especificações constantes neste Termo de Referência.

Empresa: SANEAMENTO BRASIL LTDA

CNPJ n° 11.180.588/0001-29

UND	DESCRIÇÃO	UND	QTD	Valor Unitário	Valor Total
01	Serviço de monitoramento e operação remota de sistemas de saneamento 24 horas por dia, (com fornecimento e instalação de equipamentos de monitoramento e automação) para gerenciar e controlar os processos que envolvem a operacionalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com fornecimento de equipamentos por comodato, assim como da disponibilização de software e aplicativo	Mês	12	R$ 4.772,03	R$ 57.264,36

O Agente de contratação informa que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Bandeirantes - MT, 17 de março de 2026.

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João Rogério de Souza

Prefeito Municipal