O(a) Prefeito, JOÃO ROGERIO DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Presidente da Comissão de Licitação e sua equipe de apoio, resolve:

ADJUDICAR/HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

Modalidade Nr.: 006/2026

Processo Administrativo Nr.: 029/2026

Classificação: Inexigibilidade de licitação

Data da Adjudicação: 17/03/2026

Data da Homologação: 17/03/2026

Objeto da licitação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS À OPERAÇÃO E MONITORAMENTO REMOTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, INCLUINDO O ESTABELECIMENTO DE PROTOCOLOS OPERACIONAIS PARA CONTROLE, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS OPERACIONAIS, EXECUTADOS POR EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM REGIME DE MONITORAMENTO CONTÍNUO (PLANTÃO 24 HORAS), BEM COMO O FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SOFTWARES, DISPOSITIVOS DE AUTOMAÇÃO E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE COMODATO, conforme as especificações constantes neste Termo de Referência.

FORNECEDOR:

SANEAMENTO BRASIL LTDA

CNPJ: 11.180.588/0001-29

UND	DESCRIÇÃO	UND	QTD	Valor Unitário	Valor Total
01	Serviço de monitoramento e operação remota de sistemas de saneamento 24 horas por dia, (com fornecimento e instalação de equipamentos de monitoramento e automação) para gerenciar e controlar os processos que envolvem a operacionalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, com fornecimento de equipamentos por comodato, assim como da disponibilização de software e aplicativo	Mês	12	R$ 4.772,03	R$ 57.264,36

Total Geral: R$ 57.264,36

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Lei Municipal n° 458/2006.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Nova Bandeirantes, MT, 17 de março de 2026.

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João Rogerio de Souza

Prefeito Municipal.