COMISSÃO DE SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS / CMDCA

Edital Complementar n°. 02/2026/CMDCA

Poxoréu –MT, 17 de março de 2026

Torna do conhecimento de todos, alteração no Anexo I do Cronograma de Execução do Edital nº. 001/2026/CMDCA, na forma que menciona

A COMISSÃO DE SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais imposta pelo item 9.1 do Edital nº. 001/2026/CMDCA, publicado em D.O AMM/MT, de 09/02/2026, para fins específicos deste processo.

CONSIDERANDO que não foi possível cumprir o prazo do Resultado das entidades habilitadas e projetos aprovados, por força maior, conforme Edital nº01/2026/CMDCA

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão, conforme consta lavrada no Livro-Ata do CMDCA, ATA nº. 172/CMDCA, datada de 17/03/2025.

RESOLVE:

Art. 1° - Altera o Anexo I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO, a partir da data de Habilitação da entidade - Análise das documentações; Seleção e Avaliação dos projetos, passando a ser:

ANEXO I – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ATIVIDADES/ATOS	PERÍODO
Publicação do Edital no Diário Oficial da AMM/MT	09/02/2026
Prazos para impugnação do Edital	10 a 11/02/2026
Recebimento das Documentações e Propostas de Trabalho – Projetos/ Período de Inscrições	12/02 a 13/03/2026
Habilitação da entidade - Análise das documentações; Seleção e Avaliação dos projetos	19/03/2026
Publicação no Diário Oficial da AMM/MT do Resultado das entidade habilitadas e projetos aprovados	20/03/2026
Prazo para apresentação do Recurso contra o resultado das entidades habilitadas da habilitação e dos projetos aprovados	20 e 23/03/2026
Publicação do resultado final da habilitação e julgamento das propostas	25/03/2026
Prazo final para Assinatura do Termo de Colaboração	26/03/2026
Prazo de Execução do Projeto	27/03/2026 a 18/12/2026
Apresentação da prestação de Contas Final do Projeto	Até dia 30/12/2026

Art. 2º - Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 17 de março de 2026.

 

Daniele da Cruz Palon Pacheco
Presidente do CMDCA

Annie Sofia Sol da Silva
MEMBRO DO CMDCA

Mayana Cristina Cursino Souza
MEMBRO DO CMDCA

Tainã Maria dos Santos Ramos
MEMBRO DO CMDCA

FRANCIELLY LAINE B. AMÂNCIO
SERVIDORA EFETIVA