PORTARIA N° 177/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
R E S O L V E :
Art. 1° - Concede 02 (dois) meses de Licença-Prêmio, Em pecúnia por assiduidade na competência de fevereiro e março de 2026, a Servidora CIRLENE SANTOS BARBOSA LEÃO, nomeada pelo Decreto n° 544/2006 de 02 de Fevereiro de 2006, como Professora Licenciatura em Pedagogia da Prefeitura Municipal de Querência-MT, referente ao período 2021 a 2026.
Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 01(um) de fevereiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 02 (dois) de Março de 2026.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal