PORTARIA N° 191/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
R E S O L V E :
Art. 1° - Concede 03 (três) meses de Licença-Prêmio, Em pecúnia por assiduidade na competência de fevereiro, março e abril de 2026, a Servidora FABIANE REINEHR, nomeada pelo Decreto n° 2.226/2020 de 11 de Dezembro de 2020, como Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal de Querência – MT, referente ao período de 2020-2025.
Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 01(um) de fevereiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 02 (dois) de Março de 2026.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal