DECRETO Nº 2967/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município; e considerando a Lei Municipal nº 1002 de 26 de março de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB, fica composto com os seguintes representantes:

· Representantes do Executivo Municipal

Titular: Laís Gomes

Suplente: Antonia Parreira Almeida

Titular: João Felipe de Souza Vieira

Suplente: Carolinne Gomes Melo

· Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

Titular: Rozani Batista de Oliveira Sousa

Suplente: Silvia Monteiro da Silva Santos

· Representante do Conselho Tutelar

Titular: Yeda Pereira Lima

Suplente: Elieide Dias Trindade

· Representante dos Técnicos Administrativos das Escolas Públicas Básicas

Titular: Cacilda Maria Louro

Suplente: Rejane Evangelista Galvão

· Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Sirlânia Pereira Neves

Suplente: Julia Eduarda Oliveira

· Representantes de Organização da Sociedade Civil

Titular: Ademilton Castro dos Santos

Suplente: Raelton Sousa Sal

Titular: Cleber Rabelo de Moura

Suplente: Carlos Jesus Ferreira de Oliveira

· Representante dos Professores da Educação Básica

Titular: Deusiney Pereira dos Santos

Suplente: Simone Gomes dos Santos

· Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica

Titular: Israelita Francisco Veloso

Suplente: Gustavo Junior Rodrigues da Silva

Titular: Simone Veloso Oliveira

Suplente: Nathania Oliveira Santos

· Representantes dos Estudantes da Educação Básica

Titular: Antonielly Silva Garcia

Suplente: Lais Isabella Sousa Lopes

Titular: Emily Beatriz Soares Santana

Suplente: Izabely Monique

Art. 3º - Os membros deste Conselho terão mandato até 31 de dezembro de 2026, sendo vedada a reeleição.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 18 de Março de 2026.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal