DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito Do Município De Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo nº 019/2026, firmado entre o Município de Mirassol d’Oeste e a empresa NEW DRIVER LTDA;

CONSIDERANDO à Comunicação Interna de número 1479/2026, por meio do Sistema FLOWDOCS;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor BRUNO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 28787, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 019/2026, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste e a empresa NEW DRIVER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.665.008/0001-09, cujo objeto é: CURSO ESPECIALIZADO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA.

Art. 2° Designar o servidor ROGÉRIO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 28842, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE, atuando nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências do Fiscal Titular.

Art. 3° Compete aos fiscais designados acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 019/2026, observadas as atribuições previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, na Instrução Normativa nº 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais e demais normas aplicáveis.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 18 de março de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito