14º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 061 2023
19 de Março de 2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS.
DO MOTIVO
1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer no Processo Administrativo nº 34401/2026 de aditivo de valor alterando o valor inicial do contrato 61/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 no contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, por QUILOMETRAGEM E VEÍCULO com a EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS pessoa jurídica de direito privado CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-58 firmam o termo aditivo de valor.
PREÇO, ESPECIFICAÇÃO
2.1 O valor total da contratação é de 721.946,40 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
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Lote |
Descrição |
Udade |
Marca |
Modelo |
Qdade |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
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16 |
ROTA 13 - CAMPINAS, RIBEIRÃO DAS PEDRAS, PARATUDAL - E.M. VENCESLAU DA SILVA BARROS ? COMUNIDADE QUILOMBO -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. |
KM |
FIAT |
VAN |
9.340,00 |
R$ 9,86 |
R$ 92.092,40 |
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16 |
ROTA 13.1 FAZENDA CONCEIÇÃO, FAZENDA MARAVILHA E FAZENDA LAGOA DO SERRADO |
KM |
FIAT |
DOBLO |
17.300,00 |
R$ 9,86 |
R$ 170.578,00 |
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5 |
ROTA 15.1- CONCEIÇÃO, RETIRO ALEGRE, ESTÂNCIA ARRUDA, TERAPÊUTICA, TEIXEIRA DE CIMA, FAZ. VALE E ESCOLA- E.M MONTE HERMON- NINHO DAS ÁGUIAS- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. |
KM |
FIAT |
VAN |
17.900,00 |
R$ 9,10 |
R$ 162.890,00 |
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2 |
ROTA 2.1- MOQUÉM, BURITI DO ATALHO, FAVAL - E.E. JOSÉ DE LIMA BARROS- FAVAL- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. |
KM |
FIAT |
VAN |
6.760,00 |
7,50 |
R$50.700,00 |
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7 |
ROTA 17 ? BRAÇO FRESCO, CASCAVEL, FAZ. KXG, FAZ. QUIRINO, N. SRA. DAS GRAÇAS CRISTAL- E.M JOSÉ DESIDÉRIO DE PINHO ? COMUNIDADE CRISTAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VEÍCULO TIPO VAN - URBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER, NO MÁXIMO, 10 ANOS DE USO. SISTEMA DE RASTREADOR. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS. |
KM |
FIAT |
VAN |
30.520,00 |
8,05 |
R$ 245.686,00 |
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R$ 721.946,40 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) |
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No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 163/2026.
DA PUBLICAÇÃO
5.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Nossa Senhora do Livramento – MT 17 de Março 2026.
CONTRATANTE:
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
CONTRATADA
EMPRESA JONATHAN MARQUES DOS SANTOS