“WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Municipio de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei”.

Considerando os dispositivos do artigo 115 da Lei Complementar nº 01/90, datada de 07 de dezembro de 1.990,

Considerando o Requerimento do Servidor Estatutário – Silvani de Moraes, datado de 09 de março de 2026, encaminhado pelo ofício nº 288/2026 de 09/03/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, juntado no processo de protocolo sob o nº 2110/2026, o qual solicita afastamento por motivos particulares sem remuneração, sendo autorizado pela Secretária Municipal de Administração;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder ao servidor estatutário Sr. SILVANI DE MORAES, portador do CPF nº 420.034.821-72, matrícula funcional nº 957, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo efetivo de Motorista, Licença para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, sem remuneração, a contar do dia 10 de março de 2026 a 09 de março de 2028, com base no disposto no artigo do 115 e seus parágrafos da Lei Complementar 01/1990.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a data de 10/03/2026.

Guiratinga, de 12 de março de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal