GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

R E S O L V E :

Art. 1° - Concede 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, Em gozo por assiduidade na data de 02(dois) de fevereiro a 02 (dois) de maio de 2026, a servidora ELIZANE CONCEIÇÃO FRANCA, nomeada pelo Decreto n° 544/2006 de 02 de Fevereiro de 2006, como Agente de Nutrição da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao ano de 2021-2026.

Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 02(dois) de fevereiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 10 (dez) de Março de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal