EDITAL Nº 014/2026 - AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO AO CÓDIGO DE OBRAS
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, informa que em vistoria no imóvel abaixo relacionado, foram constatadas as seguintes irregularidades:
ü Execução de edificação sem licença emitida (Alvará de construção);
ü Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos;
ü Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão de habitação;
ü Ampliação edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação;
· Considerando a Lei Complementar nº. 325/2020 e demais alterações (Código de Obras), que regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Sorriso;
· Considerando a Lei Ordinária nº. 2.287/2013 e demais alterações (Poder de Polícia), que regula e fundamenta as Taxas de Poder de Polícia no município de Sorriso; considerando que a inércia quanto aos prazos estabelecidos em legislação, acarretará ao notificado, a preclusão bem como as penalidades previstas na Lei Ordinária nº. 2.287/2013;
Considerando-se as tentativas de entrega frustradas diretamente aos proprietários, devido aos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando-se as tentativas de entrega frustradas diretamente aos proprietários, por se recusaram-se a assinar os documentos, no momento de entrega.
Considerando-se as tentativas de entrega frustradas diretamente aos proprietários/responsáveis, cuja ausência dos mesmos, os documentos foram assinados por terceiros, sejam eles residentes ou responsáveis pelo local da infração, ou que tenham algum grau de contato, seja por afinidade ou grau de parentesco.
CIENTIFICA: A pessoa física ou jurídica, abaixo relacionada, que em seu desfavor encontra-se lavrados autos de infração por infringência aos códigos de obras vigente, que os mesmos deverão protocolar defesa junto ao NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, ou, com base na Lei Municipal de nº. 3150/21, no seu Art. 24º, quando a regularização ocorrer dentro do prazo de recurso, poderão solicitar desconto sobre o valor da multa no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Edital.
A inobservância ao teor do presente edital, acarretará multa de 30 VRFs (Trinta unidades de Valor de Referência Fiscal), conforme descrito no Inciso I, do Art. 24, Lei Ordinária nº. 2.287/2013.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.
Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 09 de março de 2026.
Flavio Leal de Oliveira
Fiscal de Obras
NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10561/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Neusa Maria Guarnieri de Bastiani |
CPF/CNPJ: 620.441.509-30 |
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Imóvel Autuado: Travessa Felicidade |
Nº: 52 |
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Bairro: Bom Jesus |
Quadra / Lote: 46G / 5B |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10582/2026 |
Data: 12/01/2026 |
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Proprietário: Roberto Carlos Scatambuli |
CNPJ: 00.979.210/0001-73 |
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Imóvel Autuado: Avenida Tancredo Neves |
Nº: 218 |
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Bairro: Gleba Sorriso |
Quadra / Lote: 14A / 01A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Ampliação edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10595/2026 |
Data: 14/01/2026 |
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Proprietário: Eduardo de Oliveira |
CPF/CNPJ: 932.621.161-49 |
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Imóvel Autuado: Alameda Emilio Garrastazu Medici |
Nº: 1359 |
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Bairro: Monte Líbano II |
Quadra / Lote: 03 / 13 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10596/2026 |
Data: 14/01/2026 |
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Proprietário: Congregação Cristã Canaã |
CNPJ: 56.877.555/0001-70 |
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Imóvel Autuado: Avenida Porto Alegre Sul |
Nº: 2598 |
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Bairro: Parque dos Poderes |
Quadra / Lote: 01 / 03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão de carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10603/2026 |
Data: 19/01/2026 |
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Proprietário: Izanildes Silva Bentes |
CPF/CNPJ: 015.230.292-18 |
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Imóvel Autuado: Alameda Deodoro da Fonseca |
Nº: 937 |
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Bairro: Resid. Santa Clara |
Quadra / Lote: 32 / 08 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão de carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10604/2026 |
Data: 19/01/2026 |
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Proprietário: Marilei Silveira Lovardo |
CPF/CNPJ: 027.192.859-00 |
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Imóvel Autuado: Rua dos Três Corações |
Nº: 326 |
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Bairro: Jardim Paraiso |
Quadra / Lote: 16 / 256 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão de carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10609/2026 |
Data: 19/01/2026 |
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Proprietário: Lesley Ferreira Valerio |
CPF/CNPJ: 978.855.841-00 |
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Imóvel Autuado: Alameda João Baptista Figueiredo |
Nº: 1223 |
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Bairro: Monte Líbano II |
Quadra / Lote: 04/04 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão de carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10619/2026 |
Data: 20/01/2026 |
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Proprietário: Wilson de Souza Lemes Neto |
CPF/CNPJ: 061.247.821-11 |
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Imóvel Autuado: Rua Nayara Sobrinho |
Nº: 3036 |
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Bairro: Cidade Nova |
Quadra / Lote: 11 / 280 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10625/2026 |
Data: 20/01/2026 |
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Proprietário: Thiago Alves da Silva |
CPF/CNPJ: 003.749.921-18 |
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Imóvel Autuado: Rua Copenhagen |
Nº: 972 |
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Bairro: Reserva Jardim |
Quadra / Lote: 10 / 155 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10628/2026 |
Data: 27/01/2026 |
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Proprietário: Daiana Pereira Lemes |
CPF/CNPJ: 062.314.081-08 |
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Imóvel Autuado: Rua Amador Aguiar |
Nº: 7553 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 19/359 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10629/2026 |
Data: 27/01/2026 |
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Proprietário: Edson Antônio Pereira |
CPF/CNPJ: 820.092.791-15 |
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Imóvel Autuado: Rua Armando Favaretto |
Nº: 11763 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 19/355 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10631/2026 |
Data: 27/01/2026 |
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Proprietário: Cleber Jesus Ferreira da Silva |
CPF/CNPJ: 010.414.921-38 |
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Imóvel Autuado: Rua Roberto Simonsen |
Nº: 10755 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 10/218 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10632/2026 |
Data: 27/01/2026 |
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Proprietário: Cleber Jesus Ferreira da Silva |
CPF/CNPJ: 010.414.921-38 |
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Imóvel Autuado: Rua Roberto Simonsen |
Nº: 10795 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 10/216 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10633/2026 |
Data: 27/01/2026 |
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Proprietário: Cleber Jesus Ferreira da Silva |
CPF/CNPJ: 010.414.921-38 |
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Imóvel Autuado: Rua Norberto Odebrecht |
Nº: 9962 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 10/209 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção) |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10634/2026 |
Data: 27/01/2026 |
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Proprietário: Mayke Alex Movio |
CPF/CNPJ: 048.916.881-73 |
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Imóvel Autuado: Rua Oscar Shindrer |
Nº: 9364 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado II |
Quadra / Lote: 09/178 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10635/2026 |
Data: 27/01/2026 |
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Proprietário: Darlei Luiz Braga |
CPF/CNPJ: 411.244.301-30 |
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Imóvel Autuado: Rua Norberto Odebrecht |
Nº: 9734 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 02/28 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10636/2026 |
Data: 27/01/2026 |
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Proprietário: Cicero de Jesus da Conceição |
CNPJ: 18.318.777/0001-64 |
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Imóvel Autuado: Rua Roberto Marinho |
Nº: 7248 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 04/74 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10639/2026 |
Data: 27/01/2026 |
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Proprietário: Valterberg da Silva Jorge |
CPF/CNPJ: 865.905.451-20 |
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Imóvel Autuado: Rua Roberto Simonsen |
Nº: 10730 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 06/125 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10640/2026 |
Data: 27/01/2026 |
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Proprietário: Terezinha Klassen |
CPF/CNPJ: 939.652.811-00 |
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Imóvel Autuado: Avenida Orélio Bedin |
Nº: 9753 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 06/136 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10642/2026 |
Data: 28/01/2026 |
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Proprietário: Imobiliária Prime Ltda |
CNPJ: 27.097.347/0001-50 |
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Imóvel Autuado: Rua Roberto Marinho |
Nº: 7385 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 01/24 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10643/2026 |
Data: 28/01/2026 |
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Proprietário: Jose Alberto Piason Ferreira |
CPF/CNPJ: 225.900.008-80 |
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Imóvel Autuado: Rua Roberto Simonsen |
Nº: 10770 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 06/127 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10644/2026 |
Data: 28/01/2026 |
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Proprietário: Antônio Dos Santos |
CPF/CNPJ: 001.937.313-98 |
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Imóvel Autuado: Rua Antônio Santos Cappellari |
Nº: 3142 |
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Bairro: Cidade Nova |
Quadra / Lote: 24 / 588 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10645/2026 |
Data: 28/01/2026 |
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Proprietário: Antônio Carlos da Silva |
CPF/CNPJ: 570.103.231-00 |
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Imóvel Autuado: Avenida Leonel Bedin |
Nº: 1364 |
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Bairro: Cidade Nova |
Quadra / Lote: 34 / 779 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10646/2026 |
Data: 28/01/2026 |
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Proprietário: Porto de Pedras Investimentos SA |
CNPJ: 49.816.967/0001-35 |
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Imóvel Autuado: Rua Oscar Shindrer |
Nº: 9218 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 09/185 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10649/2026 |
Data: 28/01/2026 |
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Proprietário: Jose Alberto Piason Ferreira |
CPF/CNPJ: 225.900.008-80 |
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Imóvel Autuado: Rua Norberto Odebrecht |
Nº: 10108 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 14/274 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10650/2026 |
Data: 28/01/2026 |
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Proprietário: Jose Alberto Piason Ferreira |
CPF/CNPJ: 225.900.008-80 |
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Imóvel Autuado: Rua Roberto Simonsen |
Nº: 10919 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 14/289 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10651/2026 |
Data: 28/01/2026 |
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Proprietário: Lavador Nossa Senhora Aparecida Ltda |
CNPJ: 13.495.786/0001-07 |
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Imóvel Autuado: Avenida Orélio Bedin |
Nº: 8710 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 07/145A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10652/2026 |
Data: 28/01/2026 |
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Proprietário: Francisco Teixeira dos Santos |
CPF/CNPJ: 953.561.505-04 |
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Imóvel Autuado: Rua Felicidade |
Nº: 18 |
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Bairro: Boa Esperança |
Quadra / Lote: 04 / 14A |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10653/2026 |
Data: 28/01/2026 |
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Proprietário: Valdeir Nanete |
CPF/CNPJ: 922.589.131-87 |
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Imóvel Autuado: Rua das Quaresmeiras |
Nº: 194 |
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Bairro: Morada do Bosque I |
Quadra / Lote: 14/357 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10655/2026 |
Data: 28/01/2026 |
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Proprietário: Elton Jonh Oliveira Silva |
CPF/CNPJ: 047.152.563-47 |
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Imóvel Autuado: Rua dos Marmeleiros |
Nº: 536 |
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Bairro: Morada do Bosque II |
Quadra / Lote: 17/511 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10656/2026 |
Data: 28/01/2026 |
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Proprietário: Antônio Augusto de Jesus Godoy |
CPF/CNPJ: 918.058.059-91 |
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Imóvel Autuado: Rua Monte Belo do Sul |
Nº: 648 |
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Bairro: Master Ville |
Quadra / Lote: 07/01 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10657/2026 |
Data: 29/01/2026 |
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Proprietário: Cleber Jesus Ferreira da Silva |
CPF/CNPJ: 010.414.921-38 |
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Imóvel Autuado: Rua Norberto Odebrecht |
Nº: 9942 |
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Bairro: Com. e Ind. Eldorado |
Quadra / Lote: 10/208 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela Municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10659/2026 |
Data: 03/02/2026 |
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Proprietário: Fernando Parma Timidati |
CPF/CNPJ: 024.427.051-17 |
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Imóvel Autuado: Rua Monte dos Ventos |
Nº: 152 |
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Bairro: Copenhagen |
Quadra / Lote: 05/03 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10660/2026 |
Data: 03/02/2026 |
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Proprietário: Faenza Administração Patrimonial S.A. |
CNPJ: 53.860.027/0001-10 |
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Imóvel Autuado: Rua Gérbera |
Nº: 185 |
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Bairro: Jardim dos Ipês |
Quadra / Lote: 23/10 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10661/2026 |
Data: 03/02/2026 |
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Proprietário: Maires Kowalski |
CPF/CNPJ: 053.166.209-84 |
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Imóvel Autuado: Rua São João |
Nº: 1989 |
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Bairro: Alphaville |
Quadra / Lote: 08/01U |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação sendo habitada (utilizada) sem a emissão da carta de habitação. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10662/2026 |
Data: 03/02/2026 |
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Proprietário: Adelino Joaquin da Silva |
CPF/CNPJ: 482.230.421-34 |
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Imóvel Autuado: Avenida Adolino Bedin |
Nº: 860 |
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Bairro: Jardim das Américas |
Quadra / Lote: 22/06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10663/2026 |
Data: 03/02/2026 |
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Proprietário: Adelino Joaquin da Silva |
CPF/CNPJ: 482.230.421-34 |
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Imóvel Autuado: Avenida Adolino Bedin |
Nº: 860 |
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Bairro: Jardim das Américas |
Quadra / Lote: 22 / 06 |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10664/2026 |
Data: 03/02/2026 |
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Proprietário: Gil Bedin |
CPF/CNPJ: 146.069.179-20 |
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Imóvel Autuado: Rua Alexandria |
Nº: 240 |
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Bairro: Expansão Urbana |
Quadra / Lote: 01 / 04-03H |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Edificação executada sem a licença emitida pela municipalidade (Alvará de construção). |
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AUTO DE INFRAÇÃO N°. 10665/2026 |
Data: 03/02/2026 |
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Proprietário: Gil Bedin |
CPF/CNPJ: 146.069.179-20 |
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Imóvel Autuado: Rua Alexandria |
Nº: 240 |
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Bairro: Expansão Urbana |
Quadra / Lote: 01 / 04-03H |
Município: Sorriso |
UF: MT |
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Assunto: Execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos. |
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